20/03/2008 22:38

"...a jurisprudência do STF não se mostra arredia, em princípio, à possibilidade da incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, consideradas as peculiaridades de cada caso".

Hermenêntica constitucional e direitos fundamentais. 1. ed. 2.ª Tir. Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.


enviada por Faraby






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