13/02/2010 16:12


SINTO VERGONHA DE MIM


Sinto vergonha de mim
por ter sido educador de parte desse povo,
por ter batalhado sempre pela justiça,
por compactuar com a honestidade,
por primar pela verdade
e por ver este povo já chamado varonil
enveredar pelo caminho da desonra.

Sinto vergonha de mim
por ter feito parte de uma era
que lutou pela democracia,
pela liberdade de ser
e ter que entregar aos meus filhos,
simples e abominavelmente,
a derrota das virtudes pelos vícios,
a ausência da sensatez
no julgamento da verdade,
a negligência com a família,
célula-mater da sociedade,
a demasiada preocupação
com o "eu" feliz a qualquer custo,
buscando a tal "felicidade"
em caminhos eivados de desrespeito
para com o seu próximo.

Tenho vergonha de mim
pela passividade em ouvir,
sem despejar meu verbo,
a tantas desculpas ditadas
pelo orgulho e vaidade,
a tanta falta de humildade
para reconhecer um erro cometido,
a tantos "floreios" para justificar
atos criminosos,
a tanta relutância
em esquecer a antiga posição
de sempre "contestar",
voltar atrás
e mudar o futuro.

Tenho vergonha de mim
pois faço parte de um povo que não reconheço,
enveredando por caminhos
que não quero percorrer...

Tenho vergonha da minha impotência,
da minha falta de garra,
das minhas desilusões
e do meu cansaço.
Não tenho para onde ir
pois amo este meu chão,
vibro ao ouvir meu Hino
e jamais usei a minha Bandeira
para enxugar o meu suor
ou enrolar meu corpo
na pecaminosa manifestação de nacionalidade.

Ao lado da vergonha de mim,
tenho tanta pena de ti,
povo brasileiro!


***

"De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".

(Rui Barbosa)

enviada por Faraby



27/01/2010 04:15

CIDADANIA

Não tive aulas de cidadania e filosofia em minha escola, porém em minhas apostilas havia algo escrito a respeito.

Dizia ela que CIDADÃO é aquele que ao menos sabe o que esperar da política. CIDADÃO é aquele que a todo momento visa o desenvolvimento de seu país e sabe que sempre é possível melhorar.

Independentemente de ter ou não votado em seu representante, o CIDADÃO sempre cobra atuação de seu governo e o critica, pois o nível da perfeição é algo ideal e, até que não se atinja esse nível, o CIDADÃO lutará pelo aprimoramento.

F.

enviada por Faraby



26/01/2010 16:08

Editorial Estadão 26/01/2010 p.A3

LULA CRITICA ATUAÇAO DO TCU: a interferência está "atrapalhando"


Embora venha embalada em argumentos técnicos aparentemente fortes, pouco resultado prático deverá ter a mais recente tentativa do governo Lula de evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine a paralisação de obras eivadas de irregularidades, sobretudo as incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desta vez, o governo pretende criar, por meio de decreto presidencial, um Escritório Avançado da Advocacia-Geral da União (AGU) dentro do TCU e quintuplicar o número de profissionais escalados para atuar junto ao órgão de fiscalização dos gastos públicos. O escritório, segundo anuncia o governo, terá como tarefa principal determinar correções nas obras e nos contratos antes de o TCU determinar a suspensão de sua execução. Entende-se o esforço do governo para reduzir o número de obras paralisadas por recomendação do TCU. Por causa da escassa capacidade gerencial do governo do PT, os projetos demoram muito para sair do papel mesmo sem interferências doTCU e, por isso, não são muitas as obras em execução.

O balanço mais recente da execução do PAC – que o governo transformou em sua principal peça de propaganda político-eleitoral para impulsionar a candidatura da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência – mostra que foram feitos apenas 50% dos investimentos previstos para o período 2007-2010. Nesse ritmo, para concluir tudo o que foi listado no PAC o governo teria de investir, em 2010, o mesmo que conseguiu investir nos três anos anteriores. O histórico de seu desempenho indica que não conseguirá fazer isso. Quando saem do papel, os projetos podem ser paralisados por apresentarem irregularidades.Em outubro, auditoria do TCU em 219 obras do governo federal constatou que em 149 havia falhas, algumas graves. Ou seja, 2 em cada 3 obras tinham problemas. Em 41, as irregularidades eram de tal gravidade que o TCU recomendou sua paralisação, mediante o bloqueio das verbas. Das obras cuja execução deve ser suspensa, 13 fazem parte do PAC e envolvem investimentos de R$ 7,38 bilhões. Entre elas estão grandes projetos, como o da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, fruto de uma parceria da Petrobrás com a venezuelana PDVSA. Se cumpridas à risca as recomendações do TCU, a execução do PAC, que até agora não deslanchou, ficará ainda mais lenta. E isso ocorrerá no ano da eleição presidencial que tanto preocupa o presidente Lula e sua equipe.

Daí a irritação do presidente, que injustamente acusou o TCU de agir politicamente. Lula já tentou articular um amplo movimento de pressão sobre o TCU, com a participação de governadores, parlamentares, prefeitos, empresários, sindicalistas, para que o órgão “flexibilize” seus critérios de auditoria.Hápouco,numato que marcou o compromisso da União, dos Estados e das capitais para a organização da Copa do Mundo de 2014, Lula pediu que os órgãos fiscalizadores (além do TCU,citou o Ibama) ajamcommenos rigor no exame das obras ligadas ao evento. Agora, o governo anuncia que vai agir tecnicamente para evitar a paralisação de obras num ano eleitoral. “Vamos trabalhar no TCU de maneira sistemática, como fazemos no Supremo Tribunal Federal, com uma equipe que se antecipa aos julgamentos, despacha com os ministros e apresenta soluções”, declarou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao jornal Valor. “Queremos levar aos ministros do TCU informações que justifiquem as obras e deem legitimidade à atuação dos gestores.” A leitura da lista das irregularidades identificadas pelos auditores do TCU nas obras federais permite concluir que os discursos e iniciativas políticas do governo para cercear a atuação do órgão fiscalizador e mesmo a iniciativa da AGU terão pouca utilidade.

Entre as principais irregularidades estão sobrepreço, superfaturamento, alterações indevidas em projetos, orçamentos incompletos e até ausência de projetos executivos. São problemas que precisam ser resolvidos pelo próprio Executivo. Em lugar de criticar a fiscalização, o presidente deveria cobrar de seus auxiliares – a começar de Dilma Rousseff, a quem deu o título de “mãe do PAC”– mais competência, mais eficiência e, sobretudo, mais cuidados na elaboração e na execução dos projetos. É no governo que está o problema, não no TCU.

*TCU (Tribunal de Contas da União) é órgão do Poder Legislativo que tem como função fiscalizar a atuação do Poder Executivo. Se há irregularidades, o TCU tem o poder de paralisar a atuação da Administração a fim de que as irregularidades sejam sanadas.

O TCU, provavelmente, é o órgão que mais efetivamente atua contra a corrupção no Brasil. Visa-se, certamente, diminuir os poderes do TCU a fim de que os contratos administrativos irregulares possam passar desapercebidos e que as obras superfaturadas não passem para o âmbito do Judiciário, desgastando a imagem do Presidente da República Federativa do Brasil.


enviada por Faraby



10/01/2010 22:33

Um pouco sobre política...

“Lula quer uma campanha de comparação entre governos, um duelo com o tucano da vez. Se o PSDB quiser o mesmo... ganharão os eleitores e a cultura política do País.” Assim escreveu Teresa Cruvinel, sempre muito bem informada sobre assuntos da seara petista, em coluna de um janeiro de outro ano eleitoral – 2006 –, exatos quatro anos atrás. Trago de volta essa lembrança por três razões: primeiro, porque a jornalista ocupa hoje importante posição no esquema de comunicação oficial do atual governo. Segundo, porque essa tem sido e, ao que tudo indica, será a linha mestra da campanha do governo e de sua candidata à Presidência. Terceiro, porque, como escrevi à época, não acredito que a “cultura política do País” e seus eleitores tenham algo a ganhar – ao contrário – com uma obcecada tentativa de concentrar o debate eleitoral de 2010 numa batalha de marqueteiros e militantes brandindo estatísticas. Na verdade, o Brasil chega a 2010 mais autoconfiante e respeitado internacionalmente devido, em larga medida, ao trabalho de décadas e ao talento de milhões de brasileiros, na agricultura, na pecuária, nas indústrias, nos serviços, no comércio (nacional e internacional), nas empresas privadas (trabalhadores e empresários) e no serviço público digno desse nome. O Brasil não chegou até aqui apenas nos últimos sete anos, movido pela genialidade e pelo tirocínio de uma pessoa, por mais que assim o pretenda o culto de personalidade e o processo de pré-beatificação ora em curso. Há muito, mas muito ainda por fazer neste país – o que não significa desconhecer o feito por várias administrações, inclusive a atual – e é este muito por fazer ainda que deveria estar no centro do debate público neste ano de 2010, um olhar à frente, e não um olhar posto no espelho retrovisor, voltado para uma estrada já trilhada, comparando os “grandes feitos” de um governo que termina com os de seus antecessores, como se fossem eventos independentes, e não relacionados. Por exemplo, em artigo publicado domingo passado no Globo e na Folha – Não foi o PT nem o PSDB, foram os dois –, o jornalista Elio Gaspari, baseado em trabalho do professor Claudio Salm sobre as Pnads de 1996, 2002 e 2008, chamou a atenção do leitor para o fato de que os números indicam que, “desde 1996, a linha de melhoria de vida do ‘andar de baixo’ é contínua, sem inflexão petista”. Vozes discordantes surgirão para debater detalhes, mas o importante é dar eficaz continuidade ao processo. Assim concluí meu primeiro artigo neste espaço, já lá se vão quase sete anos: “O que é legítimo e razoável esperar do governo Lula é que possa entregar a seu sucessor um país melhor do que aquele que recebeu, como fez o governo FHC.” Foi com a mesma frase que abri, nesta mesma página, meu artigo de janeiro de 2006, adicionando: “Continuo com a mesma visão, agora reforçada por aquilo que espero possam ser lições da crise que afetou o PT e o governo Lula desde meados de 2005, dentre elas, como notou R. da Matta: ‘O abalo da crença de que existem pessoas, partidos e ideologias capazes de mudar magicamente o Brasil’.” Um belo livro de Eduardo Gianetti contém páginas brilhantes sobre as duas lapidares inscrições do templo de Delfos: “Conhece-te a ti mesmo” e “Nada em excesso.” Sobre as quais deveriam refletir aqueles que não conseguem impor certos limites à empolgação consigo mesmos e ao autoelogio, num processo de “inflação de si” e de “deflação do outro”, que em nada contribui, ao contrário, para o desenvolvimento da cultura política do País. Muito menos para o que deveria ser o importante debate de 2010 sobre os rumos do Brasil pós-Lula. Nesse sentido, tem razão, a meu ver, o governador Aécio Neves quando semanas atrás escreveu que “devemos estar preparados para responder à autoritária armadilha do confronto plebiscitário e ao discurso que perigosamente tenta dividir o País ao meio, entre bons e maus, entre pobres e ricos, entre nós e eles”. A melhor forma de tentar evitar essa armadilha maniqueísta é, como sugerido pelo governador José Serra, “através de um bom debate” que permita que “as forças com maior lucidez política” possam mostrar ao eleitorado a complexidade dos desafios a enfrentar a partir de 2011, sem desmerecer avanços realizados, mas reconhecendo problemas que não são nada triviais, em particular nas áreas fiscal, previdenciária, de infraestrutura, educação e meio ambiente. Seria, talvez, esperar demais que o debate eleitoral pudesse ir além da luta pelo controle do aparelho do Estado e que tratasse, também, de duas questões de fundo. A primeira diz respeito a tema que abordei em meu último artigo: a visão, a meu ver, equivocada, de que a crise que assolou o mundo desenvolvido desde o final de 2007 – e a forma de sua superação, via explosão do déficit e da dívida pública nos países ricos (temporária, porque terá de ser revertida) – teria representado a emergência de uma nova era com a vitória de um agora hegemônico capitalismo de Estado. A segunda questão de fundo foi colocada com a clareza habitual por José Murilo de Carvalho em entrevista a este jornal (6/12). Vale citá-lo: “A construção de uma democracia sem República me parece pouco viável. República significa coisa pública, virtude cívica... exige predomínio da lei, igualdade perante a mesma, ausência de privilégios e hierarquias sociais, cidadãos ativos, governos responsáveis e eficientes... República é incompatível com patrimonialismo, clientelismo, nepotismo, fisiologismo.” “Pode-se argumentar”, continua o autor, “como muitos fazem, que nossa democracia não precisa de República, que aos trancos e barrancos vamos construindo a inclusão política e social e que preocupação com honestidade política, bom governo, valores cívicos e instituições respeitadas é moralismo pequeno-burguês.” Mas – como José Murilo – espero que haja um número crescente de brasileiros que discorde dessa posição. Os eleitores dirão.

Pedro S. Malan
E-mail: malan@estadao.com.br

enviada por Faraby



02/01/2010 17:25

2010 !


enviada por Faraby



31/12/2009 16:07
É o ano de 2009 ainda !

Princípios

"Princípios são [...] mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídicas".

"É necessário distinguir dois casos de restrição à realização ou à satisfação dos princípios por meios de regras:

(1) A regra R, que restringe o princípio P, vale estritamente. Isso significa que vale uma regra de validade R', que diz que R tem precedência em relação a P, independentemente de se saber o quão importante é a realização de P e o quão desimportante é a realização de R;

(2) R não vale estritamente. Isso significa que vale um princípio de validade P', que permite, em determinadas situações, que P supere ou restrija R. Essas condições não podem ser satisfeitas com a simples constatação de que o cumprimento de P é, no caso concreto, mais importante que o cumprimento do princípio PR, que materialmente sustenta R, pois isso faria com que P' não desempenhasse nenhum papel. Tudo seria uma questão de relação entre P e PR. P' desempenha um papel se para a determinação da precedência de P não somente se exija que P preceda o princípio PR, que materialmente sustenta R, mas também que P seja mais forte que PR em conjunto com o princípio P', que exige o cumprimento de regras e que, nesse sentido, sustenta formalmente R".


ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.


enviada por Faraby



14/12/2009 17:49


PORNOPOLÍTICA



A História mundial está repleta de exemplos inspiradores. E a saga brasileira, também. Os defeitos pessoais e as limitações humanas dos homens públicos, inevitáveis e recorrentes como as chuvas de verão, não matavam a política. Hoje, no entanto, assistimos ao advento da pornopolítica. A vida pública, com raras e contadas exceções, transformou-se num espaço mafioso, numa avenida transitada por governantes corruptos, políticos cínicos e gangues especializadas no assalto ao dinheiro público.

Quando se pensava que as denúncias de corrupção no Distrito Federal (DF) tinham alcançado um patamar intransponível nos governos de Joaquim Roriz, a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), revela um dos mais bem documentados e abjetos escândalos do gênero no País. O governador José Roberto Arruda, o mesmo que derramou lágrimas de crocodilo ao jurar inocência no caso da violação do sigilo do painel de votações do Senado, volta à cena em grande estilo. Arruda é acusado de chefiar um esquema sistemático de propinas a auxiliares diretos, membros do seu secretariado e deputado distritais. A sociedade assiste, atônita, ao nascimento do mensalão do DEM. O filme lembra em tudo, até mesmo no uso de cuecas e meias como esconderijo da dinheirama, o até agora impune mensalão do PT. O PSDB, por outro lado, vive assombrado com o fantasma do seu próprio mensalão. Recentemente, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ex-governador de Minas, virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e vai responder penalmente pela sua suposta participação no valerioduto mineiro.



Alguns, equivocadamente, minimizam a gravidade da corrupção.

O Brasil está bombando. O desenvolvimento absolve todos os pecados. O crescimento da economia é uma viseira que impede um olhar mais profundo sobre o País que queremos construir. O custo humano e social da corrupção brasileira é assustador. O dinheiro que desaparece no ralo da corrupção é uma tremenda injustiça, uma

bofetada na cidadania, um câncer que, aos poucos e insidiosamente,

vai minando a República. As instituições perdem credibilidade

numa velocidade assustadora. O fantasma do caudilhismo está aí. A imagem do presidente da República, construída numa impressionante

operação de comunicação, não tem precedentes na História das democracias. Lembra, sim, esquemas clássicos de comunicação em regimes ditatoriais. E não se trata, por óbvio, de um plano de comunicação para quem está saindo, mas de uma estratégia de perpetuação no poder. O perigo não é o Lula, mas o lulismo. O culto ao presidente da República não combina com a democracia.



A corrupção, independentemente do seu colorido partidário, precisa ser duramente combatida. É ela que alimenta a fome que o presidente da República pretendeu, certamente com boa intenção,

combater na alvorada idealista do seu governo. É ela que abandona os idosos que são maltratados nas filas da saúde pública. É ela que empurra a juventude desempregada para o consumo e o tráfico de drogas.



No ano passado, matéria da revista Megazine, suplemento para jovens do jornal O Globo, radiografou a imensa frustração da juventude com a política. Desencanto com política era uma das razões apontadas por jovens de 16 e 17 anos que optaram

por não votar nas eleições de 2008. O voto aos 16 anos foi uma conquista do movimento estudantil, incorporada à Constituição de 1988. A renúncia ao exercício de um direito, tão imprópria

do idealismo juvenil, mostra o grau da frustração adolescente.

É um tiro na democracia e uma vitória dos demagogos, dos desonestos, dos oportunistas e dos que vivem de costas para a ética. “Não quero sujar as mãos. Depois de eleito, o político só

faz besteira e o povo se culpa por ter votado nele. Como posso

escolher, vou tirar meu título quando for obrigado (aos 18)”, dizia João Gabriel de Souza, então com 17 anos. Há cinco anos havia no País 3,6 milhões de eleitores de 16 e 17 anos. Em 2008 o número chegou a 2,9 milhões, redução de 19%. No mesmo período, o

eleitorado geral brasileiro aumentou de 121 milhões para 130,6 milhões. Quer dizer: a esperança juvenil encolheu. São dados preocupantes. A imprensa, sem as mordaças que alguns defendem e livre de quaisquer tentativas de cooptação, tem um papel decisivo

no processo de recuperação da ética. Denunciar a corrupção

é um dever. Mas, ao mesmo tempo, devemos construir uma agenda positiva e apoiar ações afirmativas no campo da ética na política. A Conferência Nacional dos Bispo do Brasil (CNBB) e outras 40 entidades da sociedade civil se empenharam na coleta de

mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso

um projeto de lei de iniciativa popular que veta a candidatura

às eleições de pessoas com ficha suja. O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados no passado dia 29. Pelo texto, não poderão

concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra

de votos ou uso eleitoral da máquina. Ficam ainda impedidos

de concorrer os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro – caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão.

Tais iniciativas merecem destaque e apoio. O veto aos candidatos com ficha suja e o fim do foro privilegiado podem mudar o Brasil. ●

Carlos Alberto Di Franco, doutor

em Comunicação pela Universidade

de Navarra, professor de

Ética, é diretor do Master em Jornalismo

(www.masteremjornalismo.

org.br) e da Di Franco – Consultoria

em Estratégia de Mídia

(www.consultoradifranco.com)

E-mail: difranco@iics.org.br



Reportagem do Estadão - 14/12/2009.


enviada por Faraby



08/11/2009 19:59

Na concepção dos "nominalistas", os conceitos de "obrigação jurídica" e "o direito" são mitos, inventados e mantidos pelos juristas em nome de uma sombria mistura de motivos conscientes e inconscientes.

Ronald Dworkin

enviada por Faraby



31/10/2009 02:17
I lost Stratovarius
enviada por Faraby



29/09/2009 23:45



enviada por Faraby



08/08/2009 11:29


"O Estado Brasileiro é um bandido. O Estado Brasileiro não tem o menor respeito pela outra parte, pelo cidadão. O Estado Brasileiro atua com deslealdade e com má-fé, violando um dos primeiros e mais elementares princípios do Direito, que é o princípio da lealdade e da boa-fé. O Direito abomina a má-fé".



Celso Antonio Bandeira de Mello


enviada por Faraby



29/07/2009 15:23

VÁZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 28ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.


O comportamento moral não só faz parte da nossa vida cotidiana, é um fato humano entre outros, mas é valioso, ou seja, tem para nós um valor.

Para que um objeto tenha um valor de uso, exige-se simplesmente que satisfaça uma necessidade humana, independentemente do fato de ser natural (ar, terra etc.) ou produto do trabalho humno. Quando estes produtos se destinam não só a ser usados, mas antes de tudo a ser trocados, transformam-se em mercadorias e, então, adquirem um duplo valor: de uso e de troca.

Não existem valores em si, como entidades ideais ou irreais, mas objetos reais (ou bens) que possuem valor.

enviada por Faraby



30/06/2009 21:41



enviada por Faraby



08/02/2009 22:12


"WRIT"


O vocábulo writ vem do verbo inglês to write, significando "escrito" na linguagem comum. Indica a pesquisa histórica, contudo, que as garantias requeridas na Inglaterra eram asseguradas pela expedição de uma carta real, o que explica porque passou, para o mundo jurídico, a significar ordem, no sentido de determinação de autoridade. Trata-se, na verdade, de uma ação de garantia sumária de direitos.


Mandado de Injunção: Em busca da efetividade da Constituição. xx ed. Rachel Bruno Anastácio. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

enviada por Faraby



22/01/2009 20:42

UM POUCO SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Como o que é produto do espírito tem por fim fazer-se apreender por outros indivíduos, e assimilando em sua representação, memória e pensamento, e como a sua expressão, a partir da qual podem transformar o que foi apreendido numa coisa alienável (já que apreender não é saber de memória, mas apreender com o pensamento as idéias de outro, e pensar segundo outro ainda é também aprender), sempre tem algo de original, eles consideram a faculdade resultante como sua propriedade e podem, por conseguinte, reinvindicar o direito sobre uma tal produção. A difusão das ciência (sic) em geral e o ensino, em especial, são, segundo sua finalidade e dever, a repetição de pensamentos estabelecidos em expressões alheias e adquiridas, sobretudo quando se trata das ciências positivas, de doutrina religiosa, da jurisprudência etc.; o mesmo ocorre com os escritos que se destinam ao ensino e à divulgação das ciências. Até que ponto a forma em que tal repetição se expressa transforma o tesouro científico existente e, em especial, os pensamentos de outros que ainda são proprietários de suas produções espirituais, numa propriedade do indivíduo que as reproduz, e lhe confere, ou não, um direito de propriedade jurídica, e até que ponto a reprodução de uma obra literária constitui, ou não um plágio, não se pode determinar com rigorosa precisão nem se estabelecer jurídica e legalmente. Por isso, o plágio devia ser uma questão de honra, e por honra, não se devia praticá-lo".


SOBRE O DIREITO

"O Direito é, primeiramento, existência imediata que a si concede a liberdade de um modo também imediato nas seguintes formas:

a) A posse, que é a propriedade; aqui, a liberdade é, em geral, a da vontade abstrata, ou, em outras palavras, a de uma pessoa particular que só está em relação consigo mesma;

b)A pessoa que se distigue a si se relaciona com outra pessoa, e ambas só como proprietárias existem uma para a outra; por intermédio do contrato, a respectiva identidade, que existe em si, adquire existência pela transferência da propriedade de uma para a outra, com mútuo consentimento e conservação do comum direito;

c) A vontade, enquanto está em relação consigo mesma, (a)diferenciada não porque distinta de outra pessoa, mas (b) porque é em si mesma vontade particular que se opõe a si e, para si, constituiu a injustiça e o crime.

Nota - A divisão do direito, em direito real, pessoal e em processo, como também outras classificações semelhantes, tem por fim dar uma ordem exterior ao amálgama de tal matéria inorganizada. (...) Tal confusão se concentra na divisão kantiana dos direitos reais, pessoais e reais-pessoais.

Só a personalidade confere o direito sobre as coisas e, portanto, o direito pessoal é essencialmente um direito real; algo, entendido no sentido geral, como extrínseco à minha liberdade, no qual se pode incluir também meu corpo e minha vida. O direito real é o direito da personalidade como tal".

enviada por Faraby






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